terça-feira, 23 de março de 2010

MP Eleitoral aciona Jorge Viana por propaganda eleitoral antecipada


Pré-candidato pediu votos durante entrevista em programa de televisão e se for condenado poderá pagar multa de R$ 25 Mil

O Ministério Público Eleitoral no Acre entrou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) com representação por propaganda eleitoral antecipada contra Jorge Ney Viana Macedo das Neves (foto) por ter, em entrevista conduzida pelo apresentador Alan Rick, no programa Gazeta Entrevista, exibido pelo canal “A Gazeta”, utilizado de dois “blocos” do programa para fazer campanha eleitoral e divulgar sua candidatura ao Senado Federal, bem como a de seu irmão, Tião Viana, ao governo do Estado, nas eleições gerais deste ano.

A representação, assinada pelo procurador eleitoral auxilar Ricardo Gralha Massia, demonstra os momentos da entrevista nos quais Jorge Viana, sabidamente pré-candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aproveitaria para anunciar as candidaturas e pedir o apoio da população nas eleições, conclamando a população a segui-lo, no que ele denomina de jornada de volta à política.

Por ter o pré-candidato também feito referências à Ministra Dilma Rousseff, foi encaminhada cópia do procedimento ao Procurador Geral Eleitoral para apuração de possível propaganda antecipada para o pleito presidencial.

A representação pede, em caráter liminar, que o material seja retirado do site da emissora na internet, bem como em outros sites, ainda que postados à sua revelia. Além disso, pede também a condenação de Jorge Viana ao pagamento da multa de R$ 25 Mil, prevista como patamar máximo no parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97.

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