Tratado de Petrópolis completa 106 anos
Assinatura de documento encerrou a disputa entre Brasil e Bolívia e marcou um momento importante na trajetória de surgimento do estado amazônico
Nesta terça-feira o Acre comemora 106 anos da assinatura do Tratado de Petrópolis, documento de intenção que oficializou a permuta e finaliza uma disputa entre o Brasil e a Bolívia em 17 de novembro de 1903, pelas terras onde hoje se localiza o Estado do Acre. A data será marcada este ano pela entrega de 106 obras e ações do Governo do Estado à população do Acre em diversas áreas como educação, infraestrutura, formação profissional, melhoria da malha viária rural, expansão da rede de energia. Os investimentos somam mais de R$ 146 milhões aplicados no desenvolvimento de ações em todos os municípios do Estado.
O Tratado de Permuta de Territórios e outras Compensações, conhecido como Tratado de Petrópolis por ter sido assinado naquela cidade do Rio de Janeiro, recebeu a intermediação do diplomata José Maria Paranhos Júnior, o Barão de Rio Branco, passou a valer de fato com a assinatura do Decreto N° 5.161, de 10 de março de 1904. Foi a partir desta data que as terras pertencentes à Bolívia foram incorporadas definitivamente ao Brasil. O acordo custou aos cofres brasileiros 2 milhões de libras esterlinas, pagos à Bolívia, e mais 110 mil libras esterlinas como pagamento de multa ao Bolivian Syndicate que dois anos antes havia assinado contrato de arrendamento para explorar os seringais acreanos no período de maior crescimento da extração da borracha.
O documento, que contém dados detalhados sobre o traçado das terras que pertenceriam ao atual Estado do Acre, previa ainda a cessão de terras para a Bolívia na região do Estado de Mato Grosso e a construção pelo governo brasileiro da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com o objetivo de transportar a borracha boliviana. As obras da ferrovia começaram apenas em 1907 e concluídas em 1912 com um saldo negativo de 10 mil trabalhadores mortos, vítimas de doenças tropicais e acidentes ao longo dos 366 km do percurso.
Não era somente a questão territorial o motivo da disputa entre o Brasil e Bolívia. A região continha uma das matérias-primas mais cobiçadas e valorizadas economicamente em todo o mundo, o látex. O abandono em que se encontravam os seringueiros que se destacaram para a região da Amazônia, o inconformismo pelas condições de trabalho gerou a revolta desta população desde 1899, data da proclamação do Estado Independente, sob o comando Luis Galvez Rodríguez de Arias e termina em 1903, com a vitória da disputa liderada pelo coronel José Plácido de Castro encerrando a Revolução Acreana chegou com a assinatura do Tratado de Petrópolis.
No ano passado, durante as comemorações dos 105 anos de assinatura do Tratado de Petrópolis o governador Binho Marques anunciou o início das obras da quarta ponte sobre o rio Acre e autoriza a licitação para o novo eixo viário que compõe o Plano Diretor de Trânsito de Rio Branco.
Já neste ano, para encerrar a programação, o Governo do Estado promove show da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, realizado após a entrega das obras de duplicação e urbanização da Rodovia AC-90, em Senador Guiomard. O show será aberto ao público. “O Acre que lutou para ser Brasil, só se confirmou depois do Tratado de Petrópolis. Então, estamos preparando realmente uma comemoração em alto estilo”, afirmou Binho Marques no Programa de Rádio Dois Dedos de Prosa, nesta segunda-feira, 16, onde ele falou sobre essa data e programação especial.
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